A produção de provas no direito brasileiro é garantida e estendida a todos e a todas, de maneira ampla e sem restrições quanto à sua constituição. Prevê o Código de Processo Civil:

Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Atualmente e num mundo cada vez mais digitalizado, a prova digital emergiu como uma solução segura, prática e rápida de comprovação de criação, fatos, direitos prévios e inúmeras outras situações que possam influir no deslinde de processos judiciais e outras controvérsias jurídicas. Todavia, nem toda prova digital é segura: assim como em documentos físicos, algumas provas digitais podem ser modificadas, adulteradas e distorcidas.

Nesse contexto surgem opções seguras de produção de prova digital, com o fim de assegurar os direitos daqueles titulares que, precavidos em relação às suas criações e desafiando os plagiadores, tomam o cuidado de registrar informações importantes para seus negócios.

Em se tratando desse tipo de serviço, é importante confiar em ferramentas seguras, cujos mecanismos de registro sejam bem recebidos em juízo e possam garantir a aceitação dos direitos de seu titular por todas as instituições.

Na prática, a ICAMP oferece um serviço que pode ser realizado inteiramente online e que produz rapidamente registros de documentos em formato digital para eventual uso como prova de sua existência num momento específico. Quer seja uma obra criativa, o desenho de um produto, uma invenção ou dados de pesquisa e descobertas oriundas do processo de inovação.

A tecnologia usada do blockchain é segura, líder da indústria, para gerar uma impressão digital do seu ativo intelectual com eficácia global. Essa impressão digital consiste em um registro criptografado do DNA e da existência do seu arquivo digital, carimbado com a data e a hora do momento em que foi registrado.

Importante destacar que o conteúdo do arquivo digital não é compartilhado com a plataforma, que faz apenas sua checagem formal. Dessa forma, o procedimento apresenta natureza integralmente confidencial.

CERTIFICADO DE REGISTRO E VERIFICAÇÃO DE PROVA DIGITAL

Após o protocolo do documento e a criação de seu respectivo token de autenticação, a ICAMP gera, armazena e disponibiliza ao cliente um certificado de registro. Trata-se de documento que atesta a veracidade do documento registrado, criado a partir da ferramenta descentralizada do blockchain, que se assemelha a um livro de registros público. Através de código hash é possível aferir a autenticidade do documento registrado.

Também é possível realizar a checagem de registros já emitidos no passado. Assim, caso o cliente tenha algum problema jurídico no futuro em fruto de suas criações, a ICAMP, de posse do certificado e do documento original providos pelo cliente, pode aferir e comprovar a autenticidade da prova digital.